vaga - Técnico Superior - Zoologia (m/f)(27-01-10)

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Técnico Superior - Zoologia (m/f)(27-01-10)
IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico,IP

Caracterização da Oferta

Código da Oferta: OE201001/0448
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Ministério da Cultura
Órgão/Serviço: Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico,IP
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: Será objecto de negociação com o IGESPAR,I.P. EUR
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho: Caracterização sumária do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IGESPAR, IP, aprovado para 2009:

a)Manutenção do sistema de classificação e organização da osteoteca existente no laboratório
b)Preparação de espécimes de vertebrados terrestres e aquáticos, envolvendo o descarnamento dos espécimes para integração na colecção de referência
c)Classificação taxonómica dos espécimes preparados
d)Classificação anatómica dos elementos de cada esqueleto que passem a integrar a colecção de referência
e)Divulgação da colecção de referência junto das entidades interessadas (stakeholders), através da apresentação de conferências, cartazes de natureza académica, publicação de artigos
f)Manutenção de contactos com as redes de entidades envolvidas na captura e recolha de espécimes que possam integrar a colecção comparativa
g)Análise de materiais osteológicos de vertebrados (não humanos) provenientes de escavações arqueológicas que integrem os planos de trabalho do Laboratório para cada ano.
h)Publicação dos resultados de análise dos restos osteológicos provenientes de escavações arqueológicas referidos em g).
i)Participação, em conjunto com toda a equipa do Laboratório, nas acções de divulgação do trabalho desenvolvido, por trimestre.

Posto de trabalho para gestão do laboratório de Arqueociências, especificamente para os materiais de zooarqueologia.



Requisitos de Admissão

Relação Jurídica: CTFP por tempo indeterminado
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Despacho n.º 28/09/MEF de S. E. o Ministro de Estado e das Finanças, de 06.11.2009, por despacho n.º 1404/2009/SEAP, de S. E. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 21.10.2009
Requisitos de Nacionalidade: Não

Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Zoologia
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Ciências Biociências Outros


Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não


Locais de Trabalho

Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico,IP 1 Palácio Nacional da Ajuda Lisboa 1349021 LISBOA Lisboa Lisboa


Total Postos de Trabalho: 1
Quota para Portadores de Deficiência: 0


Formação Profissional

Outros Requisitos: Nível Habilitacional e Área de Formação Académica: Licenciatura em Zoologia, Mestrado e Doutoramento em Zoologia, conhecimento comprovável das Línguas Francesa, Inglesa e Portuguesa (escritas e faladas).

Experiência profissional: Os candidatos deverão observar experiência, nas seguintes áreas:

a) Na preparação de vertebrados terrestres para integração em Colecções Osteológicas, através de técnicas de descarnamento diversificadas, por mais de 5 anos.
b) Na preparação de vertebrados aquáticos (marinhos, fluviais, ou lacustres) por mais de 5 anos
c) Na organização de colecções de referência para investigação arqueológica, por mais de 5 anos
d) na análise de materiais osteológicos provenientes de sítios arqueológicos em território português, por mais de 5 anos
f) na análise de materiais osteológicos de, pelo menos, 3 épocas distintas, designadamente do Paleolítico
g) na apresentação de comunicações em congressos internacionais
h) na organização de sessões temáticas em congressos internacionais
i) na gestão laboratorial diária, pelo menos durante 5 anos



Formalização das Candidaturas

Envio de candidaturas para: Director do IGESPAR,I.P., Palácio Nacional da Ajuda, 1349 - 021 Lisboa
Contacto: 213614200
Data Publicitação: 2010-01-27
Data Limite: 2010-02-08
Fundamentação:


Texto Publicado

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República, II Série, nº 17, de 26 de Janeiro e jornal "Correio da Manhã"
Texto Publicado em Jornal Oficial:
Aviso – Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - área da Arqueozoologia – gestão laboratorial

Para efeitos do disposto no artigo 50.º, nos n.ºs 2 a 4, no artigo 6.º e nos n.ºs 2 a 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho n.º 28/09/MEF de S. E. o Ministro de Estado e das Finanças, de 06.11.2009, por despacho n.º 1404/2009/SEAP, de S. E. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 21.10.2009, e por despacho do subdirector do Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico (IGESPAR, I. P.), de 31.12.2009, por delegação, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, para desempenho de funções no IGESPAR, IP, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, na área da Arqueozoologia – gestão laboratorial.

O presente recrutamento foi precedido de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Administração Pública, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

De acordo com o estabelecido no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, o presente procedimento concursal foi precedido da declaração de confirmação orçamental emitida pela 6.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, que se encontra no respectivo processo.

Considerando a dispensa temporária de obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), não foi efectuada a consulta prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Ao presente procedimento concursal aplica-se o disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.


Indicações essenciais:

1 – Local de trabalho: Sede do IGESPAR, IP, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349 – 021 Lisboa.

2 - Caracterização sumária do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IGESPAR, IP, aprovado para 2009:

a) Manutenção do sistema de classificação e organização da osteoteca existente no laboratório
b) Preparação de espécimes de vertebrados terrestres e aquáticos, envolvendo o descarnamento dos espécimes para integração na colecção de referência
c) Classificação taxonómica dos espécimes preparados
d) Classificação anatómica dos elementos de cada esqueleto que passem a integrar a colecção de referência
e) Divulgação da colecção de referência junto das entidades interessadas (stakeholders), através da apresentação de conferências, cartazes de natureza académica, publicação de artigos
f) Manutenção de contactos com as redes de entidades envolvidas na captura e recolha de espécimes que possam integrar a colecção comparativa
g) Análise de materiais osteológicos de vertebrados (não humanos) provenientes de escavações arqueológicas que integrem os planos de trabalho do Laboratório para cada ano.
h) Publicação dos resultados de análise dos restos osteológicos provenientes de escavações arqueológicas referidos em g).
i) Participação, em conjunto com toda a equipa do Laboratório, nas acções de divulgação do trabalho desenvolvido, por trimestre.

Posto de trabalho para gestão do laboratório de Arqueociências, especificamente para os materiais de zooarqueologia.
3 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a lei preveja, os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a seguir indicados:

a) Possuam nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) Tenham 18 anos de idade completos;
c) Não se encontrem inibidos do exercício de funções públicas ou estejam interditos para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
d) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4 — Nível Habilitacional e Área de Formação Académica: Licenciatura em Zoologia, Mestrado e Doutoramento em Zoologia, conhecimento comprovável das Línguas Francesa, Inglesa e Portuguesa (escritas e faladas).

5 – Experiência profissional: Os candidatos deverão observar experiência, nas seguintes áreas:

a) Na preparação de vertebrados terrestres para integração em Colecções Osteológicas, através de técnicas de descarnamento diversificadas, por mais de 5 anos.
b) Na preparação de vertebrados aquáticos (marinhos, fluviais, ou lacustres) por mais de 5 anos
c) Na organização de colecções de referência para investigação arqueológica, por mais de 5 anos
d) na análise de materiais osteológicos provenientes de sítios arqueológicos em território português, por mais de 5 anos
f) na análise de materiais osteológicos de, pelo menos, 3 épocas distintas, designadamente do Paleolítico
g) na apresentação de comunicações em congressos internacionais
h) na organização de sessões temáticas em congressos internacionais
i) na gestão laboratorial diária, pelo menos durante 5 anos

6 — Âmbito de candidaturas: Para o presente procedimento não existe necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público, obrigando-se, no entanto, o IGESPAR, I. P, a respeitar a ordem de recrutamento prevista no n.º 4 do artigo 6.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, ambos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 — Impedimento de admissão: Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 — Forma e prazo para apresentação das candidaturas.

8.1 — Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
8.2 — Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório do formulário de candidatura ao procedimento concursal, sob pena de exclusão, disponível na área de Recursos Humanos do Departamento de Gestão do IGESPAR, I. P., ou no endereço http://www.igespar.pt e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico – Área de Recursos Humanos, sita no Palácio Nacional da Ajuda – 1349-021 Lisboa, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

8.3 – Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

8.4 — O formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado, da seguinte documentação:

8.4.1 - Candidatos com relação jurídica de emprego público:
a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo do certificado de habilitações dos diferentes graus académicos;
c) Documentos comprovativos da formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, respectiva duração e datas;
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas;
e) Declaração actualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respectiva data de início;
f) Fotocópias das fichas de avaliação de desempenho reportada aos últimos três anos;
g) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
h) Fotocópia do número de identificação fiscal;
i) Documentos comprovativos da experiência profissional exigida.
j) Outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e que possam ter influência na sua avaliação.

8.4.2 – Candidatos sem relação jurídica de emprego público:

a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo do certificado de habilitações dos diferentes graus académicos;
c) Documentos comprovativos da formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, respectiva duração e datas;
d) Declaração actualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pela entidade em que o candidato exerce (exerceu) funções, com a indicação da respectiva data de início;
e) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
f) Documentos comprovativos da experiência profissional exigida.
g) Fotocópia do número de identificação fiscal;
h)Outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e que possam ter influência na sua avaliação.

8.5 — Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 3 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura.

8.6 — Para confirmação da situação prevista no n.º 6 do presente aviso, devem os candidatos indicar no formulário de candidatura a sua situação profissional e, no caso de se tratar de trabalhador da Administração Pública, identificar a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que seja titular, a actividade que executa e o órgão ou serviço onde exerce funções.

8.7 - A não apresentação dos documentos indicados nos números anteriores ou a sua apresentação parcial, incluindo do seu conteúdo, implica a exclusão do candidato do presente procedimento concursal.

8.8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum vitae, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9 — Métodos de selecção.

9.1 — Os métodos de selecção a utilizar consistem na realização de prova de conhecimento (70%) e avaliação psicológica (30%).

9.1.1 — A prova de conhecimento (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções, é de realização individual, assumirá a forma escrita e revestirá natureza teórica e ou prática. Realizar-se-á em local a designar posteriormente, terá a duração máxima de 2 horas e 30 minutos e será constituída por 5 (cinco) módulos, correspondendo cada módulo a um tema diferente, com a duração de 30 minutos cada. Para a preparação da prova, aos candidatos é indicada, a seguinte legislação e bibliografia:

Legislação geral:

? Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (Contrato em funções públicas);
? Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Vínculos, carreiras e remunerações);
? Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008
? Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril (Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas);
? Declaração de Rectificação nº 32/2006, de 12 de Junho de 2006 (De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, que aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2006);
? Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP);
? Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro (Estatuto disciplinar);
? Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Março (Código do Procedimento Administrativo);
? Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, (Orçamento de Estado para 2009);
? Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, (Lei da Mobilidade)
? Lei n.º 11/2008 de 20 de Fevereiro, (Primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro)
? Orientação nº 3 da Secretaria de Estado da Administração Pública, (Critérios de aplicação de cada um dos métodos de selecção de pessoal a reafectar ou a colocar em situação de mobilidade especial, no âmbito da Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro);
? Orientação nº 4 da Secretaria de Estado da Administração Pública (Reinício de funções em serviço público de pessoal colocado em situação de mobilidade especial);
? Decreto-Lei nº 122/2007 de 27 de Abril de 2007 (Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado);
? Despacho n.º 6303-B/2009 (DR 39, Série II, 2.º Suplemento, de 25 de Fevereiro de 2009 (Mobilidade voluntária);
? Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro (Procedimento concursal);
? Decreto-Lei nº 29/2001 de 3 de Fevereiro de 2001, que Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local;
? Decreto-Lei nº 215/2006, de 27 de Outubro (Lei Orgânica do Ministério da Cultura);
? Decreto-Lei nº 96/2007, de 29 de Março (Lei Orgânica IGESPAR, I.P.);
? Portaria nº 376/2007 30 de Março (Estatutos do IGESPAR, I.P.);
? Lei nº 3/2004 de 15 de Janeiro de 2004 (Aprova a lei-quadro dos institutos públicos);
? Lei nº 4/2004 de 15 de Janeiro de 2004 (Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado);
? Decreto-Lei nº 200/2006 de 25 de Outubro de 2006 (Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos).
? Lei nº 41/2008 de 13 de Agosto de 2008 (Grandes Opções do Plano para 2009);

Bibliografia:

1. CHAIX, L.& MÉNIEL, P.(2005) – Manual de Arqueozoologia.Barcelona : Ariel Prehistoria
2. HILLSON, S (1986). Teeth. Cambridge: Cambridge University Press
3. MORALES, A. (1990) – Arqueozoologia teórica: usos e abusos reflejados en la interpretation de las asociaciones de fauna de yacimientos antrópicos. Trabajos de Prehistória 47: 252-290.
4. MATEUS, J. E ,J.E.& MORENO-GARCIA,M. Eds (2003) Paleoecologia Humana e Arqueociências. Trabalhos de Arqueologia 29; Instituto Português de Arqueologia, Lisboa
5. DAVIS, S. (1987). The archaeology of animals. London: B.T. Batsford Ltd.
6. REITZ E.J & WING, E.S.(1999), Zooarchaeology, Cambridge Manuals in rchaeology, Cambridge University Press


9.1.2 — A avaliação psicológica (AP) destina-se a avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.

9.2 — Os métodos de selecção a utilizar no recrutamento de candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, serão a avaliação curricular e a entrevista de avaliação das competências.

9.2.1 - Estes métodos de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro podem ser afastados, por escrito, pelos candidatos, caso em que os métodos de selecção a utilizar serão os previstos no número 9.1 do presente Aviso.

9.2.2 — A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP), e avaliação de desempenho obtida relativa aos últimos três anos (AD).

9.2.3 – A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

9.3 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, quer na prova escrita quer na avaliação curricular consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

9.4 – De acordo com a alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o conteúdo da prova de conhecimentos e os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constantes da acta ou actas do Júri, são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

9.5 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção é expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

10 — Nos termos previstos no artigo 53.º, n.º 4, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e no artigo 6.º, n.º 2, da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 50), que torne impraticável a utilização dos métodos previsto nos números 9.1 e 9.2. do presente Aviso, será utilizado, como único método de selecção obrigatório, com a ponderação de 100%,:

a) a prova de conhecimentos, quando se trate de candidatos sem relação jurídica de emprego público;
b) a avaliação curricular, quando se trate candidatos a que se refere o nº 9.2.

11 — Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

12 — Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

13 — Composição do júri: O júri é composto pelos membros a seguir indicados, competindo ao primeiro vogal efectivo substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Presidente: Professor Doutor João Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, Subdirector do IGESPAR,I.P.;
Primeiro Vogal Efectivo: Professora Doutora Ana Ramos Pereira, Professora Associada com agregação do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa;
Segundo Vogal Efectivo: Licenciado Fernando Campos de Sousa Real, técnico superior
Vogais suplentes:
1.º vogal: Professor Doutor José Luiz Meireles Batista , Professor Associado da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho
2.º vogal: Mestre Cidália Maria Pereira Duarte, técnica superior;

14 — Exclusão e notificação dos candidatos.

14.1 – Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) e c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho 11321/2009 do Ministro das Finanças e disponível no endereço electrónico www.dgaep.gov.pt ou www.igespar.pt.

14.2 - Os candidatos admitidos, são convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção obrigatórios, por uma das formas previstas no número anterior.

14.3 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, depois de homologada, é publicada na 2ª Série do Diário da República, afixada no local habitual de publicitação da sede do IGESPAR, IP e disponibilizada no endereço electrónico www.igespar.pt.

15 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, e no prazo máximo de 3 dias úteis contado da mesma data por extracto do anúncio num jornal de expansão nacional.

16 — Tendo em consideração o disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com o Director do IGESPAR, I. P., que pode delegar este poder, e tem lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento concurso em que o número de lugares a preencher seja igual ou superior a 10, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, porquanto acautelado o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do diploma em causa.

(disponível em www.bep.gov.pt a 27-01-10)